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Arrecadação da base de Alcântara pode ajudar comunidades do Maranhão

Instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2019, que cria o Fundo de Compensação Social para o Maranhão. O fundo vai se abastecer de recursos da lei orçamentária anual; de doações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; do rendimento decorrente da aplicação do patrimônio e ainda de 3% da arrecadação da administração federal com o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta cria uma fonte perene de recursos para a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do local. Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que, pelo fato de a base espacial estar no Maranhão, os recursos por ela gerados devem ser aplicados nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo, habitação, meio ambiente e saúde da região.

A matéria segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado sem recurso ao Plenário, o projeto vai para a Câmara.

Fonte: Agência Senado

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